PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O PPRA ou Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais é um programa exigido por lei para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. É um documento que tem como principal atribuição à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e, consequente controle da de riscos ambientais. É um documento que deve ser atualizado com frequência, sendo imprescindível sua atualização anual.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa exigido por Lei para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. É um documento que tem como principal objetivo, identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores. É um documento que deve ser atualizado com frequência, sendo imprescindível sua atualização anual.
AVCB – Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros
Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros SP, com exceção das residências onde só more uma família.
O AVCB é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiros de SP da Polícia Militar, sendo um dos principais requisitos para se obter a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos.
Este documento é obrigatório por lei para prédios comerciais, industriais e até residenciais de determinado porte. Normalmente é um dos primeiros documentos que as companhias de seguro verificam antes de fecharem um contrato ou os órgãos de fiscalização antes de licenciarem um negócio, é solicitado ainda em caso de sinistros no imóvel para efeitos de processo.
Como obter o AVCB do Corpo de Bombeiros
Conseguir um AVCB depende de alguns requisitos, primeiro é montado um “Projeto de Segurança Contra Incêndio” onde constam todas as medidas de situação de emergência que o imóvel terá, incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência entre outros.
Existem Normas e Instruções Técnicas, Decretos, Leis Municipais, Estaduais e outras legislações que são específicas para cada localidade, por isto aconselhamos o interessado a contratar profissionais qualificados e experientes para elaboração do projeto e orientação quanto à obtenção e renovação periódica do AVCB, que será emitido após vistoria e aprovação do Serviço local de Segurança contra incêndio.
A validade do AVCB. pode ser de 1, 2 ou até 3 anos, dependendo do uso, da edificação e da legislação local. A não obtenção ou não renovação, após vencimento, pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras complicações.
LTCAT – Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho
O LTCAT é um Laudo cuja finalidade é identificar agentes nocivos no ambiente de trabalho, que se enquadrados na legislação previdenciária, concedem o direito à aposentadoria especial. O LTCAT se destina também a comprovar as informações contidas no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades em uma determinada empresa.
O PPP tem como finalidade:
• Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
• Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
• Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
A elaboração e atualização do PPP é obrigatória para todos os empregadores, bem como sua entrega ao trabalhador na ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou por solicitação dele qualquer tempo, os registros ambientais são baseados em informações contidas no PPRA, PGR e LTCAT.
PAE – Plano de Ação Emergencial
Constitui no conjunto de procedimentos para a tomada de ações em situações de risco: como incêndios, colapsos estruturais, catástrofes ambientais, explosões, intempéries climáticas, vazamentos químicos entre outros, visando a administração de recursos materiais, humanos, técnicos e funcionais, de maneira a controlar, dentro do menor espaço de tempo possível, e dar pronta resposta frente a emergência.
Algumas unidades empresariais, parques e Distritos Industriais podem necessitar de procedimentos específicos para o abandono de plantas ou comunidades circunvizinhas, considerando a abrangência dos efeitos de possíveis acidentes como: explosões, radiações, nuvens tóxicas entre outros. A Green Future atende a todos os segmentos.
Laudos de Insalubridade e Periculosidade
O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.
É elaborado um documento, minuciosamente estudado, contendo as conclusões em relação à exposição dos trabalhadores aos agentes potencialmente nocivos (causadores de insalubridade), bem como alternativas técnicas para evitar o pagamento dos adicionais de insalubridade, quando for o caso.
O Laudo de Periculosidade é um documento elaborado que lauda o local / funções passíveis de serem considerados Periculosas, o laudo técnico de periculosidade diz respeito às atividades e operações com:
• Atividades e operações perigosas com energia elétrica;
• Atividades e operações perigosas com inflamáveis;
• Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
• Atividades e operações perigosas com explosivos;
• Atividades perigosas em motocicleta;
• Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
De acordo com a Norma regulamentadora NR-16, o Laudo de Periculosidade deverá conter as seguintes informações:
• Identificação, quantificação e localização de agentes potencialmente periculosos;
• Determinação de áreas de risco;
• Identificação das atividades realizadas nas áreas de risco;
• Caracterização das condições de periculosidade com base nas normas técnicas e legais;
• Recomendações para eliminar e limitar o perigo;
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica exigida pelo CREA do Engenheiro Responsável.
Avaliação de Agentes Químicos
A avaliação da Higiene Ocupacional visa à prevenção da doença ocupacional, através do reconhecimento, avaliação, controle dos agentes ambientais, prevendo uma atuação deliberada no ambiente de trabalho como forma de prevenir a doença, consequentemente pagamento de insalubridade.
São considerados agentes ambientais, os agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. O objetivo principal da higiene ocupacional é reduzir a exposição de médio e longo prazo, visto que, nem sempre é possível eliminar totalmente o risco do ambiente de trabalho.
Portanto, manter um ambiente de trabalho salubre, com intensidade e concentrações dentro dos limites de tolerância, colaboram de forma direta na promoção da saúde do colaborador, além de aumentar a produtividade da empresa.
Laudos Ergonômicos
Ergonomia é um ponto fundamental na avaliação das constantes mudanças internas de cada empresa, muito mais abrangente do que se possa imaginar, os cuidados com a montagem ou reformulação do posto de trabalho devem levar em consideração a questão do ambiente como um todo e, muito particularmente, adaptação da máquina ao homem.
A ergonomia leva em consideração o local de trabalho por inteiro, mas há de se questionar as particularidades de cada função, das pessoas e, principalmente, do tempo de permanência e movimentos que cada função exige.
A metodologia de trabalho para execução da avaliação é dividida na etapa de coleta que inclui: entrevistas, questionários, “check list”, observações “in loco”, fotos dos postos de trabalho, e análise que inclui os métodos de antropometria, OCRA, OWAS, RULA, REBA, Sue Rodgers, NIOSH, Moore & Garg, conforme necessidade quantitativa de cada posto ou função.
Perícias e Assistência Técnica em Processos Judiciais
A Green Future Engenharia presta serviços de assistência em ações de reclamações trabalhistas envolvendo periculosidade, insalubridade e acidentes de trabalho, através das seguintes atribuições:
• Assessoria ao Jurídico da empresa sobre o processo, do ponto de vista técnico (viabilidades / possibilidades, entre outros);
• Conhecimento do local a ser periciado na empresa, preferentemente visita geral prévia à empresa, se necessário;
• Elaboração dos quesitos técnicos / discussão dos mesmos com o Jurídico;
• Acompanhamento e participação nos atos periciais (perícia física do Reclamante e/ou perícia do local de trabalho);
• Elaboração do contra laudo ou parecer do Assistente Técnico, com respostas a todos os quesitos (do Juízo, do Reclamante e da Reclamada); discussão do mesmo com a empresa;
• Reunião, se necessário, com o Perito;
• Elaboração de quesitos complementares;
• Perícia complementar, se determinada;
• Atendimento ao Juízo, se convocado;
• Laudo final.